SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E OBTENÇÃO ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS PARA O MUNICÍPIO DE FORMA RÁPIDA, CÉLERE.

01

IRPJ – VALORES DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NOS ÚLTIMOS 60 MESES

*Recuperação de Imposto de Renda:* Objetivo: Recuperar valores de IR não retidos em compras e contratações com tributação diferente do Simples Nacional.

02

ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

*Ampliação da Base de Arrecadação do ISSQN:* Objetivo: Identificar e cobrar impostos devidos por prestadores e tomadores de serviços não declarados ao Município.

03

RAT/FAP – Valores Indevidamente Pagos a Maior de Contribuição Previdenciária Especial

*Recuperação de Contribuição Previdenciária Especial:* – Enquadramento do Município para pagar alíquota menor de contribuição previdenciária..

04

PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Contribuição para Pasep

PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Contribuição para Pasep. Identificação de receitas classificadas erroneamente e despesas não subtraídas na base de cálculo do PASEP.

05

CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS EFETUADAS NAS DÉCADAS DE 1960 A 1980, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.

(I) que o Município, nas décadas de 1960 a 1980, tenha promovido o efetivo recolhimento das contribuições para o FGTS determinadas pela Lei no 5.107/66; e (II) que não tenha resgatado esses depósitos.

06

RECUPERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSAIS:

Valores que foram depositados pelo Município, na rede bancária, desde 1967,
como requisito necessário ao exercício do direito de recorrer de sentença condenatória em processos judiciais contra ele movidos, especialmente (mas não apenas) na Justiça do Trabalho, correspondente a 30% do valor da condenação.

Fundo de Participação de Estados e Municípios – FPEM

O FIC+ & E-JUS prestam apoio técnico ao IPAB – Instituto de Perícia e Auditoria de Brasília Ltda, que atua em conjunto, com experiencia comprovada, em trabalhos periciais em mais de cinquenta processos judiciais que envolvem litígios entre entes públicos ou entre particulares e governo. A partir de novos estudos, desenvolveu uma tese jurídica que, por duas vezes, baseou ações ajuizadas perante o STF (ACOs 716 e 758, movidas, respectivamente pelos Estados do Maranhão e de Sergipe), que reconheceu a procedência da matéria.

E-JUS Assessoria Jurídica

EJUS , dedica-se, desde a sua constituição, à oferecer o melhor atendimento, serviço e resultados aos seus clientes.

Ao longo de anos de serviços no mercado, sempre buscamos amparo legal para apresentarmos soluções inteligentes no assessoramento de clientes pessoas físicas, entes públicos e empresas públicas e privadas.

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Flávio Sodré

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O TRABALHO PROFISSIONAL DE UMA HOLDING E O SUPORTE JURÍDICO

AMPLA ATUAÇÃO

FIC+ HOLDING

PERGUNTAS FIC+

O que é uma holding?

Uma holding é uma sociedade empresária que tem como objetivo controlar e gerir outras empresas ou patrimônios.

Qual a finalidade da holding?

Normalmente uma holding serve para fins sucessórios, de economia de impostos ou proteção de bens. O objetivo é concentrar todos os bens familiares dentro da empresa holding e, com isso, facilitar a sucessão, segregar o patrimônio e reduzir custos com inventário.

O que é uma holding administrativa?

A holding administrativa é aquela cujo objetivo é incrementar a eficiência no controle de uma ou mais empresas.

O que é a FIC+ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIAS?

Uma sociedade que gira com a denominação de FIC+ SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIAS LTDA, com sede na AV. FLORIANO PEIXOTO, 1491, SALA 203, COBERTURA, JARDIM TAVARES, CAMPINA GRANDE – PARAÍBA, CEP 58402-000.

Qual o objetivo da FIC+?

O objeto social da empresa compreende a prestação de serviços de consultorias, levantamento de dados e de documentos para, em auxílio à administração de empresas, associações, entes públicos e entidades públicas, verificar e comprovar a existência de ativos creditícios e financeiros, ou excessos de dívidas, como vistas a que os clientes possam ter respaldo na produção de requerimentos aos órgãos e entidades do poder público ou a instituições financeiras, para requerer créditos ou redução de débitos. Também incrementar a eficiência no controle de uma ou mais empresas, atuando no processo de decisões das empresas administradas.

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